A Câmara dos Deputados inicia análise da reforma tributária e da Medida Provisória (MP), em sessão, nesta sexta-feira (15), no Plenário do parlamento.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) conduziu a primeira parte da sessão.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

Poucos parlamentares estavam no plenário, já que, além de ser uma agenda atípica no Congresso, a sessão é realizada também virtualmente.

O plenário discutiu e aprovou a Medida Provisória MP 1185/2023 que trata das regras de tributação de incentivos fiscais.

A MP dispõe sobre o crédito fiscal, alterando as regras de tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas e implantar ou expandir empreendimento econômico, estimulando também os empreendimentos já existentes, como os incentivos fiscais de ICMS dos estados e Distrito Federal.

Em seguida, os deputados votarão o texto da reforma tributária. Um dos principais pontos a ser analisado é refente aos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.

Reforma Tributária

A reforma prevê que três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS ) e um municipal (ISS) sejam substituídos por três novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada dos estados, DF e municípios.

O texto diz que a região deve manter seus benefícios fiscais, mas a lei complementar deverá restringir a concessão de incentivos para armas, fumo, bebidas, automóveis e produtos de perfumaria e cosméticos. É criado o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) enviou, na terça-feira (12), uma carta à Câmara dos Deputados solicitando a retirada da isenção de impostos da importação de petróleo na Zona Franca de Manaus do texto da reforma tributária.

O Comitê apontou que haverá perda de arrecadação, caso exista isenção de impostos e que a “Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio representam fundamentais instrumentos de desenvolvimento econômico e social para a Região Amazônica”.

Acompanhe:

RELACIONADAS

+ Deputados devem analisar reforma tributária nesta sexta-feira (15)

+ Câmara aprova urgência para votar a reforma do Ensino Médio

+ Parlamentares votam vetos de Lula no Plenário da Câmara