O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (14) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e projetos que abrem crédito no orçamento de 2023.
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O PPA, enviado pelo Governo Federal ao Congresso em agosto deste ano, determina as prioridades orçamentárias para os próximos quatro anos e o principal programa é o Bolsa Família, com previsão de investimento de R$ 685 bilhões.
O PNL 28/23 totaliza cerca de R$13,3 trilhões a serem distribuídos em programas sociais, econômicos, ambientais e institucionais, nas áreas da saúde, educação, enfrentamento a emergência climática, emprego e renda.
Com os investimentos o Governo pretende reduzir em 20% a taxa de pobreza, elevar a renda per capita nos domicílios entre 1,7% e 19%, aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) em 15% na renda domiciliar, refrear a taxa de desemprego em 16% e em 19% a taxa de emissão de gases de efeito estufa no Brasil.
Além disso, o relatório traz como meta a redução do desmatamento anual do bioma da Amazônia de pelo menos 75%.
O PPA prevê ainda R$ 11,4 bilhões para o Programa Saúde Indígena que objetiva reduzir em 31% a mortalidade infantil indígena e atender 286 aldeias com obras de abastecimento de água potável.
Outros projetos orçamentários foram aprovados durante a sessão de votação:
PNL 21/23: R$393 milhões para aumentar a participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
PNL 23/23: R$ 129,9 milhões em benefício ao Programa de redução de fila no INSS.
PLN 14/23: R$ 25,9 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres.
PLN 16/23: R$11,6 milhões para a Justiça Federal, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
PLN 17/23: R$ 4,2 milhões para a Justiça Federal e Eleitoral.
PLN 20/23: R$ 19,5 milhões para Autoridade Portuária de Santos, vinculada ao Ministério dos Portos.
PLN 34/23: 50,8 milhões no Orçamento de 2023 para obras e aquisições do Poder Judiciário.
