O Congresso Nacional reúne, nesta terça-feira (19), em sessão conjunta, senadores e deputados para votação da Lei de Diretrizes Anual (LDO), em Plenário.

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A sessão, que é semipresencial, começou por volta de 12h50 e está sendo presidida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Registrarm presença 496 deputados e 8 senadores.

O texto, que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), na semana passada, traz a meta de défict fiscal zero, recomendada pelo Governo Federal.

Além disso, a proposta prevê cerca de R$ 48 billhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório ou impositivas.

O relator, deputado Danilo Forte (União-CE) é contra a proposta do Governo e pediu a retirada dos prazos para emendas em comissão, que não são obrigatórias.

Fortes também retirou do texto a inclusão dos gastos do Sistema S, formado pelo Sesc, Senai e Sesi, no orçamento, e manteve a meta fiscal zero para 2024.

LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. O texto é enviado, pelo presidente da República, ao Congresso Nacional, até o dia 15 de abril de cada ano. 

Se aprovado, até  o dia 17 de julho, estabelece as regras a serem observadas na formulação do projeto de Lei Orçamentária Anual.

Acompanhe a sessão plenária ao vivo:

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