O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (20), em sessão solene a reforma tributária.
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Presidida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a sessão conta com a preseça do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Luis Roberto Barroso, e ministros, como Fernando Haddad, Simone Tebet, Silvio Costa Filho, Camilo Santana e Renan Filho.
“É um marco para a democracia brasileira”, destacou Pacheco.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 45/2023, simplifica os cinco tributos, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelo IVA e altera o modelo de funcionamento atual do Sistema Tributário Nacional.
A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados na noite de sexta-feira (15), institui a reforma tributária no país.
Os Congressistas mantiveram no texto a alteração do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que serviços aéreos de transporte de passageiros, serviços de saneamento básico e de concessão de rodovias fossem excluídos de regimes específicos de tributação.
A Câmara também alterou as regras do Senado Federal sobre o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM) e rejeitou que a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico Cide seja instituída em 2027, extinguindo o IPI.
Diante da forte rejeição à ideia de tributar as demais unidades da Federação com uma Cide, chegou-se ao consenso. Na prática, nós teremos o IPI Zona Franca de Manaus, disse o relator.
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