Projeto que autoriza cassinos e 'jogo do bicho' no Amazonas será votado em 2024

Projeto que autoriza cassinos e ‘jogo do bicho’ no Amazonas e em outros estados seria votado ontem no Senado, mas foi adiado para o ano de 2024.

Votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta é alvo de críticas pelos parlamentares da bancada evangélica.

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O projeto em questão quer autorizar o funcionamento de cassinos e bingos, e legalizar o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, no Amazonas Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal e outros estados.

Pelo texto, o Estado do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão poder ter dois cassinos. Já em São Paulo, poderá ter três e no Distrito Federal e outros estados apenas um.

Arrecadação

A Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos) vão ser os tributos criados para arrecadar das operadoras de jogos e apostas licenciadas.

Também deve ser criado um cadastro de pessoas que podem ou não serem impedidas de fazerem apostas e entrar em casas de jogos em proteção ao jogadores e apostadores.