Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados se manifestou contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Imagine uma pessoa que ingressa no STF aos 44, 45 anos, sabendo que sairá aos 55. O que podemos esperar em termos de imparcialidade de alguém que sabe que, em dez anos, se aposentará aos 55, ainda em plena atividade?”, disse Lira em entrevista ao GNews.

“Portanto, essa não é uma regra que eu defenda. Já comuniquei isso publicamente ao presidente Pacheco”, acrescentou Lira.

A declaração foi informada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira (21). Pacheco pretende colocar a proposta na pauta de discussão.

Em outubro deste ano, Pacheco defendeu o debate:

“Temos um projeto legislativo nesse sentido aqui no Senado, e acho que é um tema que devemos examinar e evoluir, não simplesmente aprovar sem consideração. É benéfico para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte e para o país”

A  PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) , propõe fixar o mandato dos ministros do STF em 8 anos, sem direito à recondução. 

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