O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que é a favor da criação de regras para o uso e aplicação do fundo eleitoral para evitar irregularidades de partidos.
O fundo eleitoral em 2024 será de R$ 4,9 bilhões, aprovado no Orçamento Secreto.
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Pacheco defendeu o financiamento público eleitoral, mas disse que há um “equívoco” no valor para eleição municipal nos parâmetros de uma eleição geral para presidente da República, governadores, senadores e deputados.
O mais correto, na minha opinião, seria o valor da última eleição municipal, que foi em 2020, fazer as devidas correções e adequações e definir um valor que ficaria bem abaixo desse valor definido [de quase R$ 5 bilhões]. Mas o que vale é a vontade da maioria, temos que respeitar essa vontade da maioria em diversas situações. A força do Congresso Nacional de fato está no seu colegiado, e não na vontade individual de seus parlamentares”, disse o presidente do Senado.
Pacheco defendeu uma alternativa ao aprimoramento das regras e uma lei que possa disciplinar a aplicação dos fundos.
O texto estabelece R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas eleitorais municipais em 2024, este foi o mesmo montante usado durante as eleições estaduais e federais em 2022. Em 2020 durante as eleições municipais foram usados R$ 2 bilhões. Além de cortes nos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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