O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recriou um cargo de natureza especial de assessor administrativo da Consultoria Legislativa da Câmara, com salário de R$16 mil, para devolver à uma servidora demitida por ele mesmo em 2021.
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Maria Ester Mena Barreto Camino trabalhou na Câmara por 32 anos. As regras do concurso que prestou, em 1989, não previa estabilidade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou o mandado de segurança impetrado por Maria Ester. Para atender à determinação de Mendes, Lira extinguiu um outro cargo para devolver o posto da servidora sem aumento de despesas para a Câmara. Justifica Lira:
“Como o cargo então ocupado fora extinto, necessária se faz a extinção de um cargo efetivo para viabilizar a criação do CNE no qual a interessada deve ser investida sem que haja aumento de despesa”.
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