Nesta sexta-feira (29), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) solicitou ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a devolução ao governo federal a medida provisória (MP) editada para reonerar de forma gradual a folha de pagamento de 17 setores.
O ofício foi encaminhado ao presidente da Casa nesta sexta, após a publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU).
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De acordo com os técnicos do Senado Federal, caso seja oficializada a devolução da medida o texto perde o valor. O documento reúne medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tentativa de zerar o déficit das contas nos próximos anos.
Umas das alternativas encontradas pelo ministro foi o retorno gradual da cobrança de imposto sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.
A iniciativa de Haddad vai contra a decisão do Congresso Nacional que rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e renovou a desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027.
O documento enviado pelo presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que a medida editada pelo governo federal “é uma afronta ao Poder Legislativo”.
“Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo, é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”.
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