Lula assina MP que cria Programa de Mobilidade Verde e Inovação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (30).

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De acordo com o Governo, o objetivo do Programa é reduzir imposto de quem polui menos e aumentar exigências de sustentabilidade da frota automotiva, estimulando a produção de novas tecnologias na área de mobilidade.

“ O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas”, destacou o vice-presidente e ministro do do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

O Programa amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade.

“Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde”, explicou Alckmin.

O Mover concederá incentivos fiscais em proporção aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, que tiveram alteração de parâmetros do programa Rota 2030, criado em 2018.

Ambos têm como meta a redução de emissões de carbono em 50% até 2030.

Uma das novidades em relação ao programa anterior é que o Programa Mover cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser instituído e gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Este é o primeiro fundo diretamente voltado para a inovação e modernização industrial, aproximando ainda mais o BNDES, e fortalecendo a neoindustrializacao que já está em curso no Brasil”, avaliou Alckmin.

O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do Programa será de mais de R$19 bilhões em créditos concedidos.

Os valores, que deverão ser convertidos em créditos finais, será de $3,5 bilhões em 2024, R$3,8 bilhões em 2025, R$3,9 bilhões em 2026, R$4 bilhões em 2027 e R$4,1 bilhões em 2028.