Maioria das medidas provisórias editadas por Lula em 2023 caducou

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou seu primeiro ano com o saldo de mais medidas provisórias (MP) que perderam validade do que aprovadas no Congresso. Em 2019 e 2020 aconteceu o mesmo fenômeno, mas em proporção bem menor.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

Segundo levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, até o dia 20 de dezembro, das 20 medidas provisórias editadas por Lula, apenas sete foram aprovadas pelos parlamentares. Em 2019, das 45 MPs editadas pelo então presidente Jair Bolsonaro, 23 caducaram. No ano seguinte, a proporção foi semelhante: das 107 MPs assinadas, 54 perderam a validade sem serem analisadas pelo Congresso.

A medida provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o país. Produz efeitos imediatos, ou seja, já tem validade ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.

EMBATES

Por trás do elevado número de medidas provisórias que caducaram em 2023 está a disputa em torno do rito de tramitação das MPs no Poder Legislativo.

A Constituição Federal prevê que as medidas provisórias precisam ser analisadas por comissões mistas, para somente então serem encaminhadas primeiro à Câmara dos Deputados e, depois, ao Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se recusou a indicar integrantes de diversas comissões mistas e avisou ao governo que não pautaria algumas MPs para votação no plenário da Casa, orientando que as propostas fossem encaminhadas como projetos de lei.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com a MP que taxava as aplicações offshores. O efeito prático é o tempo que o governo perde com debates e sua obrigação de negociar com líderes da Câmara e do Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende que as MPs sejam apreciadas pelas comissões mistas.

REONERAÇÃO

No último dia útil de 2023, o Diário Oficial da União publicou uma medida provisória que reonera a folha de pagamento para 17 setores da economia. O Congresso havia prorrogado a desoneração para até 2027, o que indica ser esta questão o primeiro dos embates entre o Legislativo e o Executivo em 2024.