O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), disse nesta terça-feira (2) que recebeu com “preocupação” os vetos anunciados pelo presidente da República ao sancionar a LDO.
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“Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”, disse Forte em nota divulgada nesta terça-feira (2).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou alguns pontos da LDO de 2024, como trecho do calendário para a distribuição de emendas impositivas de parlamentares e bancadas estaduais; Minha Casa, Minha Vida; andamento das obras públicas no país, entre outros pontos.
Forte disse que a LDO de 2024 foi debatida de forma ampla por lideranças políticas e espera que os vetos sejam revertidos.
“Tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”.
O relator destacou que a decisão do veto ao trecho referente ao Minha Casa, Minha Vida “causa estranheza”, pois segundo Forte houve concordância entre as lideranças sobre a garantia de repasse de ao menos 30% dos recursos às cidades com até 50 mil habitantes, que representam a maioria dos municípios brasileiros.
Lula também vetou, da LDO de 2024, o cronograma de emndas e a obrigação da União em repassar verbas, no primeiro semestre do ano, para saúde e assistência social dos estados.
“O cronograma busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos”, destacou Forte.
Quanto as obras públicas, Forte disse que os vetos representam um “entrave à capacidade produtiva do país”, por impedirem a participação de entidades privadas sem fins lucrativos.
“Além de destinar recursos às vias e municípios, como forma de ampliar o escoamento produtivo do país, a peça orçamentária também permitiria a possibilidade de destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos para a conclusão de obras públicas”, concluiu.