Neste ano, o Senado vai analisar o projeto de Lei 5/2022, que busca proibir, em todo o território nacional, o uso e a venda de fogos de artifício que produzem barulhos.
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O projeto tem objetivo de proteger pessoas com hipersensibilidade ao estampido, como idosos, crianças, e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e também animais, tanto domésticos quanto silvestres.
O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues, apresentou o texto e ressaltou os riscos do barulho provocado pelos fogos.
“Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor”, disse Randolfe ao apresentar o projeto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo texto, continuam permitidos os fogos visuais, mas será poribido a fabricação, o comércio, o transporte e o manuseio dos fogos de artifício e de outros artefatos pirotécnicos com barulhos, seja para uso em áreas públicas ou locais privados.
Lei
No Estado de Roraima, uma lei já proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com ruídos.
A penalidade para aqueles que violarem a regulamentação consiste em uma multa de R$ 2 mil, a qual será duplicada em caso de reincidência..
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