O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir sobre o uso inteligência artificial de forma fraudulenta nas eleições de 2024.
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A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta que cria regras para o pleito, sugere que a utilização do artifício no período eleitoral deve conter informação destacada de que o conteúdo foi manipulado.
O Tribunal vai discutir, entre outros pontos, a punição para partido ou candidato que utilize a ferramenta de forma indevida e prevê pena de dois meses a um ano de detenção para quem descumprir regras.
Cármen Lúcia classifica como inteligência artificial na propaganda eleitoral o uso de tecnologias digitais para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons”.
Estão agendadas audiências públicas no TSE para o debate sobre as regras para eleições de 2024, entre os dias 23 e 25 de janeiro.
Os ministros da Corte devem votar as propostas em março.
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