O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos o Plano Plurianual (PPA) da União, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
A lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (11). O texto institui o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027.
No texto constam seis eixos prioritários: Combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, saúde, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), neoindustrialização, trabalho, emprego e renda e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Os mais de 80 programas trazem como visão de futuro “um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades.”
A sanção sem vetos foi fruto do diálogo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal durante a tramitação do Projeto de Lei.