O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir nesta segunda-feira (15), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir sobre a Medida Provisória (MP), editada pelo Governo Federal no finaç de 2023.

O Governo busca uma opção com o Congresso Nacional para evitar a devolução da MP, que reonera a folha de pagamento de diversos setores da economia, ao Executivo.

A MP gerou críticas de parlamentares e bateu de frente com o entendimento do Congresso, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração para 17 setores.

A reoneração gradual da folha de pagamento faz parte de um pacote anunciado por Haddad, para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. 

De acordo com a nova proposta do governo, a reoneração ocorrerá de forma gradual. As regras já têm força de lei, mas respeitam a chamada “noventena”. Com isso, só passam a valer a partir de 1º de abril de 2024. Até lá, seguem valendo as normas promulgadas pelo Congresso.