A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, ações para cobrar R$3,5 milhões dos oito militares do Exército condenados pela Justiça Militar.
Os militares dispararam tiros que mataram o músico Evaldo dos Santos e o catador de recicláveis Luciano Macedo, em abril de 2019.
Nas ações, a AGU destaca que “o comportamento dos militares foi imprudente, desproporcional e contrário às regras de engajamento, tendo em vista que não houve nenhum disparo de arma de fogo contra eles e, mesmo assim, os militares efetuaram centenas de tiros contra pessoas inocentes, que foram atingidas de forma letal”.
Em setembro de 2023 foi celebrado um acordo pela AGU que previa o pagamento de 2 milhões em indenização aos familiares das vítimas.
Após homologação pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, por uma ação movida pela família de Evaldo para pleitear o pagamento de indenização, todos os processos judiciais relacionados ao episódio foram encerrados consensualmente.
Em abril do mesmo ano, a AGU já havia celebrado acordo com familiares de Luciano Macedo, catador que também morreu durante a ação.
Evaldo e Luciano foram mortos entre fevereiro e junho de 2019, quando o Exército ocupava a comunidade do Muquiço, no Rio de Janeiro. A ação foi desencadeada após traficantes terem invadido, apartamentos onde vivem famílias de militares.
O carro de Evaldo foi alvejado por 62 tiros disparados pelos militares perto da favela do Muquiço e ele morreu na hora. Luciano tentou ajudá-lo, foi atingido e morreu dias depois.
