O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (19) que a Media Provisória (MP) que reonera a folha de pagamento será reeditada pelo Governo Federal.
“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar da MP, retirando a desoneração do texto”, disse Pacheco.
A declaração foi feita durante o Brazil Economic Forum, em Zurique, na Suíça.
Pacheco informou também que as medidas previstas na MP, como a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial serão mantidos.
A medida foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e contém diversas iniciativas do governo para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos.
