Uma Recomendação com normas sobre o uso de câmeras em fardas de policiais foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22).
No texto, o Conselho recomenda o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada.
Segundo o CNPCP, “o uso de câmera corporal traz maior transparência e aprimora a atividade de segurança pública, ampliando e fortalecendo os vínculos de confiança do agente de segurança com a sociedade”.
O Conselho formado por juristas e especialistas na área é subordinado ao ministro da Justiça, Flávio Dino.
O documento apresenta recomendações gerais como armazenamento, gravação e acesso as imagens. As recomendações podem ser seguidas pelas Secretarias de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal.
A instalação não é obrigatória, cada estado deve decidir sobre a implementação do mecanismo.
Santa Catarina e São Paulo já utilizam câmeras corporais. No Distrito Federal, a Polícia Militar está em fase de licitação.
Já a Polícia Rodoviária Federal informou que os testes com as câmeras no Rio de Janeiro começarão nesta semana.
