Nesta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a discutir propostas para serem aplicadas durante as eleições municipais de 2024. As discursões devem continuar até está quinta-feira (25).
Entre os pontos que devem ser abordados pela Corte, está a regulamentação da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.
O assunto deve ser debatido pelos ministros na quinta-feira. Nesta terça-feira (23), as discursões envolvem:
- Circulação de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores;
- Uso de celular na cabine de votação
- Multa para partidos que questionem sem provas o sistema eleitoral;
- Transporte gratuito no dia das eleições.
Os tópicos fazem parte de resolução apresentada pelo TSE e devem ser discutidos com especialistas, pesquisadores e representantes de partidos, instituições e associações.
As adequações poderão ser feitas pelo tribunal a partir das sugestões e debates realizados por este grupo.
Para que os documentos sejam válidos é preciso que o TSE aprove em plenário até março, para que as decisões tenham efeito ainda neste ano.
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE vai comandar os trabalhos durante o pleito de 2024. Alexandre de Moraes, atual presidente, deixa a Corte em junho.