Neste ano, o valor destinado aos estados e municípios por meio das “emendas PIX” está estipulado em R$ 8,2 bilhões.
O montante é o maior em cinco anos e corresponde a R$ 25,1 bilhões das emendas individuais de transferência especial, que deputados e senadores têm direito obrigatório.
Pelo menos 50% deste valor precisa ser obrigatoriamente destinado à saúde, enquanto a outra metade pode ser dividida conforme a decisão dos parlamentares.
Na Lei Orçamentária de 2024 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a saúde deve receber R$ 13 bilhões.
Cerca de 68% do valor restante deve ser enviado aos estados e municípios por meio das emendas PIX.
Confira a divisão dos valores:
- Desenvolvimento social: R$ 657.430.496
- Educação: R$ 628.672.443
- Esporte: R$ 495.197.552
- Integração nacional: R$ 355.918.987
- Emendas PIX: R$ 8.151.617.074
- Cultura: R$ 303.056.086
- Saúde (obrigatório): R$ 13.030.326.203
Os envios já estão estabelecidos no Orçamento 2024, mas como o montante não é impositivo, não existe uma reserva de recurso estipulada para este propósito.