O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal, na última quinta (25), o Projeto de Lei que visa instituir os Conselhos Regionais de Juventude (CRJ) e o Conselho de Juventude do Distrito Federal (Conjuve-DF).
Rodrigo Delmasso, chefe da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal, autora do projeto, explica a relevância dos conselhos.
“Os conselhos de juventude funcionam como um canal de diálogo entre os jovens e os poderes públicos. Eles facilitam a interação direta entre os representantes dos jovens e os gestores públicos, permitindo que demandas específicas sejam apresentadas, debatidas e encaminhadas de forma mais efetiva. Dessa forma, os conselhos contribuem para a criação de políticas mais adequadas e eficientes, que levam em consideração as particularidades e necessidades reais dos jovens do Distrito Federal.”
Segundo a secretaria, a criação dos CRJs e do Conjuve tem a finalidade de servir a população jovem com órgãos colegiados com caráter consultivo, propositivo e de monitoramento das políticas públicas de juventude no DF.
De acordo com o projeto, o Conselho de Juventude promove a articulação entre a sociedade civil e o poder público. Através de diálogo constante, é possível estabelecer parcerias e cooperação entre os diversos atores envolvidos na promoção dos direitos da juventude.
O projeto conceitua o conselho como um espaço de convergência, onde as demandas e propostas da sociedade civil são levadas em consideração, contribuindo para a construção de políticas mais eficazes e alinhadas com as necessidades reais dos jovens.
A iniciativa prevê que o Conjuve seja composto pelo dirigente máximo do órgão gestor de políticas públicas de juventude do Distrito Federal e dez membros da sociedade civil, com idade entre 18 a 29 anos, eleitos de forma direta, em processo de escolha a ser divulgado por meio do regimento interno.
Conselhos Regionais
A proposta encaminhada à Câmara Legislativa define os Conselhos Regionais como instâncias de diálogo entre os jovens e o poder público, permitindo a identificação e a compreensão das demandas específicas de cada região. Com base nesse conhecimento, os conselhos têm o papel de formular e propor políticas públicas que atendam às necessidades e aspirações dos jovens, considerando suas realidades locais. Isso possibilita a implementação de ações mais efetivas e adequadas à diversidade de contextos existentes no Distrito Federal.
O texto define que as regionais possuam em suas cadeiras:
• De um a três representantes do Poder Público, sendo um da administração regional ou representante por ele indicado; um indicado pelo colegiado do Conselho Tutelar da respectiva região administrativa; e um da regional de ensino ou estrutura equivalente;
• De oito a 11 representantes da sociedade civil com atuação na área de juventude, eleitos pela comunidade local para vagas de concorrência geral, sendo um deles pessoa com deficiência, com idade entre 18 a 29 anos.
O processo de escolha também aguarda definição com a publicação do regimento interno.