O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), encaminhou, na noite desta quarta-feira (31), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pedindo informações sobre a investigação referente a possíveis irregularidades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em atenção aos princípios da publicidade e da transparência, fundamentos da administração pública, e em especial a inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar, dirijo-me a Vossa Excelência para, na qualidade de presidente do Congresso Nacional, solicitar informações sobre a existência de indícios de monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, com a devida identificação dos mesmos, e, não havendo prejuízo para a continuidade das investigações, que tramitam sob sigilo, obter informações relacionadas ao procedimento adotado pelos investigados e a extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares, a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional.
Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado afirma que “os fatos narrados são de extrema gravidade porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Abin” e que “tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5º, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”.
Chamado de “frouxo” por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, Pacheco tem sido pressionado pelos congressistas, sobretudo da oposição, para ter uma posição mais “firme” em relação às operações da PF contra parlamentares.
