Em sua participação na abertura do Ano Judiciário de 2024, nesta quinta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulação das redes sociais no país. Para o presidente, as empresas proprietárias das plataformas onde os crimes são cometidos devem receber punição.
“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso.
Lula defende que a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia no STF, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e ao Judiciário.
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que trata de regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à divulgação de notícias falsas.