Em seu discurso na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mandou diversos recados ao governo Lula (PT), e listou as prioridades da Casa para o ano de 2024.

Lira falou sobre a necessidade de se cumprir todos os acordos firmados e criticou a tentativa de reverter decisões tomadas pelo Legislativo, mencionando diretamente a medida provisória editada pelo governo no fim de 2023 para reonerar gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia.

“Conquistas como a desoneração e o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], essencial para milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia, não podem retroceder sem uma ampla discussão com este Parlamento”, disse o presidente.

2024

De acordo com Lira, a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa, a aprovação da pauta verde e uma regulamentação sobre a inteligência artificial serão as pautas prioritárias da Câmara em 2024.

Sobre a pauta verde, Lira afirmou que ela tem o objetivo de consolidar a participação do Brasil na COP-30, a conferência do clima que será realizada em Belém (PA) em 2025. Já a regulamentação da inteligência artificial busca evitar distorções que comprometam a democracia.

A reforma administrativa, segundo o presidente da Câmara, será discutida pelos líderes e só irá à votação após consenso entre os partidos. “Trata-se de uma proposta que mantém as conquistas, mas que, acima de tudo, busca eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”, apontou.