O governo Lula criou o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) de 2024 ate 2027. A proposta é um projeto de lei que ainda deve ser analisado no Congresso Nacional.

O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais da Amazônia por meio de “reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social,
cultural e econômica das regiões”.

“Tornar a Amazônia referência na valorização da sociobiodiversidade
como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável e alcançar o crescimento econômico sustentado e a geração de empregos, com foco no ganho de produtividade, na eficiência alocativa e na recuperação do equilíbrio fiscal”, diz a proposta.

Se aprovada no Senado e no Congresso, o Plano deve atender os estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

As ações do Plano vão ser divididas nos seguintes eixos:

  • Desenvolvimento produtivo;
  • Pesquisa, inovação e educação;
  • Infraestrutura econômica e urbana;
  • Meio ambiente;
  • Fortalecimento da gestão e governança pública;
  • Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais

Segundo a proposta, o financiamento do Plano deve vir do orçamento Geral da União e dos Estados Amazônicos; do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); Fundos constituídos pelos governos estaduais e municipais; Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; Programas de desenvolvimento de bancos públicos federais e estaduais; recursos nacionais e internacionais.