O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abre o ano legislativo nesta segunda-feira (5), após quase dois meses de recesso.
A sessão está marcada para às 15h no Plenário da Câmara dos Deputados e deve contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não vai participar do evento e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve representá-lo.
Nesta semana, os congressistas devem se reunir principalmente para debater sobre os vetos de Lula, como o do orçamento de 2024, da desoneração, do marco fiscal e do marco temporal.
O governo deve apresentar uma contrapartida para que os congressistas não derrubem os vetos pendentes. Para derrubar um veto são necessários no mínimo 257 votos contrários de deputados e 41 de senadores.
As propostas que regulamentam a reforma tributária também serão foco de discussão.
Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos magistrados será pauta neste ano. A PEC foi encaminhada à Câmara dos Deputados e aguarda apreciação dos parlamentares.