O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou a intenção de pautar a PEC que fixa mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita em seu discurso na abertura dos trabalhos do Legislativo, nesta segunda-feira (5).
“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse o senador.
A fala do presidente do Senado é considerada um aceno à oposição, que vem pressionando para um posicionamento da Casa diante das recentes operações realizadas pela Polícia Federal (PF), sob autorização do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
No dia 18 de janeiro, a PF esteve na Câmara dos Deputados para buscar e apreender materiais do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da Oposição na Casa. A operação visava identificar mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos golpistas de 8 de Janeiro.
Na semana seguinte, foi a vez do deputado Alexandre Ramagem receber a visita dos policiais. A investigação era sobre a existência de uma estrutura dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), criada e mantida quando o deputado chefiava o órgão, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, para monitorar adversários do governo.