O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 5 dias para que a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia (MME) prestem informações sobre as irregularidades em um contrato para o fornecimento de fertilizantes.

As falhas do contrato podem gerar prejuízos de R$487 milhões. Segundo a Petrobras, o contrato é uma “medida de caráter provisório”.

 “todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”, afirmou a estatal por meio de nota ao G1.

Segundo o despacho do ministro Benjamin Zymler o contrato firmado em dezembro de 2023 com a Unigel Participações S.A. (Unigel), tem indicativos de “afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação”.

Além disso, o ministro aponta a existência de “falhas verificadas nas justificativas para a realização do negócio”, ele também afirmou que a equipe técnica do TCU encontrou indícios de “assinatura de contrato antieconômico com estimativas de prejuízo de r$487,1 milhões no prazo de oito meses”.

No despacho, Zymler afirmou que a contratação foi aprovada por um diretor da empresa e o contrato foi assinado por um gerente executivo subordinado a ele, “sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da Petrobras”.

  Outro apontamento do ministro foi o desprezo da contratação pela “situação econômica precária do Grupo Unigel, que apresenta a pior nota de risco de crédito possível em duas das primeiras agências internacionais, aumentando significativamente a complexidade e os riscos do negócio pretendido”.

Nota da Petrobras sobre o caso

“A Petrobras esclarece que o contrato com a Unigel Participações S.A. (Unigel) assinado no dia 29 de dezembro de 2023 se deu como seguimento dos entendimentos iniciados em 06/06/2023 (nondisclosure agreement), consistindo medida alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes.

O contrato de industrialização por encomenda (tolling) se encontra vigente e a companhia reitera que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia.

A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (“tolling agreement”), não representa um empreendimento definitivo e autônomo.

Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro.

A necessidade de abastecimento do mercado nacional tem sido reiterada amplamente, e a reorganização do suas operações no segmento de fertilizantes está prevista no Plano Estratégico 2024-2028 da companhia.

As estratégias de negócio da Petrobras asseguram que nossos recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável. Por fim, ressalta-se que a Petrobras prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido”.