O governo federal aumentou mais uma vez a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mais de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas pela novidade. A nova faixa é para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 mensais.
A medida provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (6) vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o teto de isenção estava congelado a quase dez anos, somente em maio de 2023 a pasta subiu o montante de R$1.903,98 para R$ 2.640.
“A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias,” afirmou a Fazenda.
Com a alteração, o governo federal muda a primeira faixa da tabela progressiva mensal do imposto, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
Segundo a pasta, o benefício da isenção atinge quem recebe até dois salários pois, deste valor, diminui-se o desconto simplificado, de R$ 564,80 resultando no valor mensal de 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O desconto é opcional, vale lembrar que quem tem direito a descontos maiores por meio da lei vigente não sairá no prejuízo.
“A medida promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas”, afirmou o ministério da Fazenda.