A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta sexta-feira (9) uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a revisão da decisão que proíbe a comunicação entre advogados de defesa dos investigados pela Polícia Federal (PF), na Operação que mira Jair Bolsonaro e seus aliados.
“Pedimos a reconsideração da decisão da medida cautelar imposta aos investigados, qual seja, a proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados, não seja extensiva aos patronos constituídos para representação dos clientes investigados, de modo a garantir o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente”, diz OAB.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes proibiu que os alvos da operação da PF mantivessem contato com os demais investigados por intermédio de advogados, alegando que a medida era necessária para evitar interferências nas investigações.
“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de integragir nem confundidos com seus clientes”, alega a OAB.