A juíza Vivian Lins, da 2ª vara Cível de Brasília, decidiu pela não exclusão de um post do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que o parlamentar associou o Partido dos Trabalhadores à morte da vereadora Marielle franco.
Em janeiro deste ano, Nikolas Ferreira usou o X, antigo Twitter, para se manifestar contra o PT e acusar Domingos Brazão, membro do partido, de ter sido o mandante do crime.
Veja na íntegra o post do deputado no X:
“Quem mandou matar a Marielle? É finalmente respondido. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”, publicou Nikolas Ferreira.
Sobre Domingos Brazão, ele é ex-deputado estadual e membro de um clã político com atuação na zona oeste da capital fluminense. Em 2014 Brazão participou da campanha de Dilma Rouseff que na época concorria a presidência da República pelo PT.
O Partido dos Trabalhadores (PT), em resposta a acusação de Nikolas Ferreira, entrou com um pedido de tutela de urgência contra o deputado. O partido alegou falta de veracidade e irresponsabilidade por parte de Nikolas.
Além disso o PT solicitou a exclusão imediata do post e ainda que o deputado fosse impedido de continuar propagando conteúdo nas redes.
Por falta de requisitos que sustentassem o pedido, Vivian Lins Cardoso determinou que a tutela de urgência não seria concedida. Na visão da juiza, se um lado merece direito à honra e imagem o outro merece liberdade de expressão, além da vedação à censura.