A oferta de educação profissional técnica pode passar a ser obrigatória na rede pública de ensino médio. Isto é o que prevê o Projeto de Lei 6141/23, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).
O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essa medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
“Uma formação educacional consistente e a maior qualificação da população economicamente ativa proporcionará aumento da produtividade da força de trabalho”, defendeu Mosquini.
O parlamentar reconhece que o atual Plano Nacional de Educação (PNE) já estimula a oferta da educação profissional técnica aos matriculados no nível médio. “Proponho um esforço adicional”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.