A reoneração da folha dos 17 setores da economia ficará suspensa em 2024. A informação foi dada pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), nesta segunda-feira (19).
No final de dezembro do ano passado, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1202, cujo tema principal era a reoneração gradual da folha. O executivo deverá agora encaminhar um projeto de lei, retirando o tema da MP.
O projeto de lei vai tratar exclusivamente desse tema, mantendo na MP a cobrança de 20% da previdência para pequenos municípios, a extinção da isenção de impostos para o setor de eventos – o Perse – e a limitação da compensação de créditos judiciais.
“Uma MP autônoma pode, eventualmente, retirá-la [a desoneração] da MP 1.202 e esta ser tratada, a partir da instituição de comissão mista, somente com os demais temas”, disse Randolfe.
O autor da prorrogação da desoneração da folha, senador Efraim Filho (União -PB), antecipou que o Congresso Nacional deve manter o benefício fiscal independentemente do projeto de lei ou da medida provisória.
O líder do governo no Congresso afirmou que há um acordo bem construído com os presidentes da Câmara e do Senado, e que está faltando a ¨palavra final¨ do presidente Lula (PT).