O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento do mandato de sete deputados da Câmara, as chamadas sobras eleitorais. O cálculo é usado para preencher parte das vagas de deputados e vereadores.
A Corte pode decidir o mandato de 7 deputados federais, a Câmara dos Deputados presidida por Arthur Lira (PP-AL) já fez um pedido ao STF para se manifestar, mas, foi rejeitada na semana passada.
De acordo com um documento enviado ao STF, “A atual composição, decorrente de resultado proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral, tem baseado o funcionamento da casa e de seus órgãos desde o início de sua legislatura”, afirmou o advogado da Casa, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
Segundo o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, o caso deve ser debatido apesar de “inúmeros pedidos” de adiamento.
Seis dos sete parlamentares que estão com o mandato em risco foram eleitos pela região Norte:
- Lebrão (União Brasil- RO)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Dr. Pupio (MDB-AP); e
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
A ação ainda coloca na berlinda o mandato do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) eleito pelo povo da capital federal e regiões administrativas.
Julgamento:
As ações para discutir o cálculo das sobras eleitorais foram apresentadas pelos partidos Rede, Podemos, PSB e Progressistas.
Os documentos solicitam que todas as siglas participem da última fase de distribuição. O julgamento começou em 2023, mas com o pedido de vista do ministro André Mendonça a discursão foi retomada na última semana.
Votos:
Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes são para atender à solicitação dos partidos com a mudança referente as eleições de 2022, alterando a composição da Câmara dos deputados.
Já Ricardo Lewandowski, votou para atender o pedido, porém propôs que a mudança acontecesse durante as eleições de 2024.