Projeto de Lei (PL) que defende seguro-desemprego para pescadores artesanais durante a seca apresentado pelo deputado federal José Priante (MDB-PA) busca assegurar de forma permanente o auxílio.
Atualmente o valor pago pelo Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) chamado de “seguro-defeso” ao trabalhador é de um salário-mínimo, o total de R$ 1.412.
De acordo com o deputado, o objetivo do PL 6002/23 é dar “segurança para os pescadores artesanais e profissionais dos 93 municípios da região Norte sempre que forem afetados pela estiagem na região Amazônica”.
A proposta está sendo avaliada pela Câmara dos Deputados e deve ser debatida pelas comissões:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Finanças e Tributação; e
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a seca de 2023 foi a mais severa enfrentada pela região norte em 43 anos.
O documento apresentado pelo parlamentar indica que “é crucial estabelecer um mecanismo eficaz de auxílio permanente voltado para os habitantes dessas”.
