Foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. 

Originário da Câmara dos Deputados, o projeto (PL 5.826/2019) recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC), e segue agora para o Plenário do Senado.

O projeto altera a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 2006) para incluir a modernização e o desenvolvimento sustentável e a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução da Política Nacional para o setor.

Conforme dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3,9 milhões dos estabelecimentos agropecuários brasileiros atenderam aos critérios e foram classificados como de agricultura familiar, o que representa 77% dos estabelecimentos agropecuários levantados pelo censo.

Alan Rick apontou que a agricultura familiar tem importância essencial para o desenvolvimento rural no país. “Apesar de ocuparem apenas 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, os estabelecimentos classificados como de agricultura familiar foram responsáveis por absorver 67% do total de pessoas ocupadas no setor”, ressaltou o relator.