O senador Marcos Rogério (PL-RO) colocou em questionamento o Projeto de Lei (PL 826/2019) que institui o Programa Nacional de Vacinação nas escolas públicas.
Segundo o parlamentar, além do projeto “extrapolar os limites na imposição de obrigações para os pais na criação dos seus filhos”, diferencia o público-alvo.
“Como que você impõe uma vacinação, para quem é de escola pública, se é para o bem, para proteger, e para tutelar os indefesos, mas os das escolas particulares não são indefesos? Esses são protegidos?”, questionou o senador.
O texto do Projeto diz que “todos os estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental públicos ou que recebam recursos públicos deverão participar. As escolas particulares poderão participar do Programa, por meio de manifestação expressa de seu interesseperante o sistema de saúde local”.
A proposta, da Câmara dos Deputados, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada na Comissão de Educação, nesta semana, e seguiu para Plenário do Senado Federal.
Marcos Rogério apresentou requerimento para adiamento da votação da matéria, que está agendada para a próxima segunda-feira (26) no Plenário.
Segundo o senador, é preciso mais tempo para a maturação e discussão da temática.