Nesta segunda-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência de conciliação de acordos de leniência feitos por empresas durante a Operação Lava Jato.
A ação foi apresentada à Corte pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Solidariedade.
De acordo com as legendas os acordos de leniência ocorreram antes do Acordo de Cooperação Tecnica (ACT), alegam ainda que existem “ilicitudes na realização dos acordos, tais como a ocorrência de coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e a inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilícitos”.
Segundo o relator do caso, ministro André Mendonça, a discursão envolve a “necessidade de ponderação de vários princípios constitucionais”.
“Esses elementos, ao menos numa primeira análise, podem ser melhor aquilatados e valorados pelos atores públicos que dispõem de corpo burocrático dotado de capacidade institucional adequada para o trato da temática de fundo,” alegou o ministro.
Convocações
A lista de convocações para a audiência de forma presencial inclui a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além destes o ministro também permitiu que representantes dos partidos, do Tribunal de Contas da União (TCU) e das empresas que fecharam os acordos até 2020 participem.
De acordo com o despacho apresentado por Mendonça, caso não haja uma solução, o caso pode ser retomado por meio do judiciário com análise e julgamento pelo plenário do STF.