O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto altera a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 2006) para incluir a modernização e o desenvolvimento sustentáveis e a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução da política nacional para o setor.
O relator, senador Alan Rick (União-AC), destacou a importância da agricultura familiar, que ocupa somente 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, enquanto absorve 67% do total de pessoas ocupadas no setor.
Na discussão da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) saudou a importância do projeto e associou a aplicação da tecnologia ao progresso da agropecuária brasileira, mas lamentou a dificuldade para levar inovações a agricultores familiares em locais distantes. Ele cobrou melhores condições de crédito para o setor, especialmente na Amazônia.
¨Teríamos que nos reunir bastante e tirar propostas para levar ao governo e facilitar o acesso ao crédito. (…) Muitas vezes [o agricultor familiar] não tem regularização fundiária, não tem acesso a crédito, não tem acesso à tecnologia, não tem acesso às inovações que o Brasil está tendo¨, disse Aziz.
* Com informações da Agência Senado
