O Senado Federal deve começar a discutir nesta terça-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A sessão está marcada para às 14h.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a medida leva em consideração o período de pandemia causado pela Covid-19, onde ocorreu um aumento no preço dos veículos.
A proposta cita um estudo realizado pelo Sindpeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) que constatou o envelhecimento dos veículos no Brasil.
“A frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões. Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população,” afirmou o Sindicato.
De acordo com o documento, a proposta tem o objetivo de assegurar a imunidade para automóveis com 20 anos ou mais de fabricação.
“Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”.
O benefício já é previsto na Constituição para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas.
A proposta deve ser discutida pelos parlamentares ao menos cinco vezes. Ao menos três reuniões sobre a PEC estão na agenda do senado para esta semana, quarta (28) e quinta-feira (29).
Para que o benefício da isenção seja aprovado é preciso que 54 senadores votem a favor em dois turnos.
