A revogação dos trechos da medida provisória (MP) que reonerava a folha de pagamento foi assinada, na noite desta terça-feira (27), pelo presidente Lula (PT).
A MP voltava a cobrar impostos para 17 setores da economia que mais geram emprego no Brasil, e agora, não serão mais cobrados.
Além disso, o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional, um projeto de lei (PL) em regime de urgência, para tratar sobre o assunto.
A redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários serão mantidos na MP.
A reoneração da folha para as prefeituras também não teve alteração e continua valendo.
A desoneração para esses setores, era válida até dezembro de 2027, após o Congresso aprovar a prorrogação, que venceria no fim de 2023.
Entre as 17 categorias desoneradas estão:
- indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
- serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
- transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
- construção (construção civil e pesada).
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou as mudanças em vídeo compartilhado pelo Palácio do Planalto.
“Isso nos permitirá continuar tratando, no âmbito da medida provisória, discutindo e negociando com o Congresso Nacional os pontos relacionados ao Perse […] e também o tema das compensações tributárias”, destacou.
