Nesta quarta-feira (28) o Senado Federal deve discutir a Inclusão de segurança alimentar na Constituição. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado. O autor da proposta é o Senador Alan Rick (União- AC).
Segundo a relatora da proposta, senadora Dorinha (União- TO), a medida torna o país mais empenhado em cumprir a definição da Organização das Nações Unidas (ONU).
“eleva-se o direito à alimentação, com segurança alimentar e nutricional, a um patamar no qual os retrocessos nessa área serão inadmissíveis, dando mais robustez a todo esse escopo normativo, tornando o país mais empenhado no esforço definido pela Organização das Nações Unidas na definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de erradicação da extrema pobreza e da fome no mundo até 2030”.
A primeira discursão deve ocorrer hoje em plenário a partir das 14h.