O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, nesta quinta-feira (29), que a questão da desoneração da folha dos pagamentos dos municípios será tratada com a volta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad aos trabalhos, após se recuperar da covid-19.
Ranfolfe ressaltou que a negociação “não está fechada”. A pauta é motivo de impasse. O Executivo publicou medida provisória (MP) revogando a reoneração de 17 setores da economia, mas deixou a questão dos municípios de fora.
“Estamos aguardando o retorno do ministro Fernando Haddad. O governo está totalmente à disposição para buscar um encaminhamento da melhor forma”, comentou o parlamentar.
Haddad testou negativo para a doença na manhã desta quinta e já retomou a agenda de encontros de ministros das Finanças do G20, grupo das maiores economias do mundo, que ocorre em São Paulo.
No final do ano, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.202, que trazia de volta a oneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Diante da reação do Congresso e dos setores afetados, foi editada nesta quarta-feira (28) uma nova MP (1.208/2024) recuando da oneração mas mantendo a medida para os municípios.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou que o governo buscará negociar com o Congresso uma saída “justa” para reduzir a contribuição previdenciária dos municípios. “A intenção do governo é poder apresentá-la durante a tramitação da medida provisória, também do PL de urgência. Essa proposta que busca ser mais justa, que não trata os municípios como se eles fossem iguais. Você tem uma proposta mais justa para os municípios menores, que têm receita corrente líquida per capita menor, diferentemente dos municípios ricos, dos municípios com alta receita corrente líquida per capita.”, disse o ministro.