O fim da reeleição de prefeito, governador e presidente da República começou a ser debatido no Senado Federal.
O relator do Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou nessa quinta-feira (29) que deve apresentar três propostas de emenda à Constituição (PECs) para extinguir a reeleição cargos do executivo.
“Estamos apresentando três PECs para medir a posição dos senadores. É claro que só uma será aprovada, mas todas as três põe fim à reeleição de prefeito, governador e presidente da República. As três também colocam mandato de cinco anos para todos,” disse o senador.
Na primeira alternativa os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2024 “teriam direito à reeleição em 2028, e a reeleição já seria por cinco anos. A partir daí, ele não teria mais direito a reeleição”.
“Essa PEC põe fim à reeleição e coloca o mandato de cinco anos, mas não traz a coincidências das eleições. Por que estou fazendo isso? Porque sinto que há um consenso maior sobre o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, mas um consenso menor sobre a coincidência de eleições,” afirmou Castro na coletiva de imprensa.
A segunda e a terceira proposta discorrem sobre a coincidência das eleições, como afirmou o senador, existia um “mandato tampão”, ou seja, quem foi eleito pela primeira vez neste ano seguiria exercendo o cargo até 2028, caso reeleito ficaria no cargo por dois anos. Totalizando seis anos de mandato.
O relatório deve ser apresentado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Castro já informou que o novo Código Eleitoral possui 898, e seu parecer mais de 150 páginas.
