As big techs (plataformas digitais) deveriam remunerar o conteúdo jornalístico? Quem teria direito a receber a remuneração? O que deveria ser remunerado e quem deve pagar? Qual a definição de jornalismo profissional?
Para responder a estas e a outras questões, o Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (4), onde debatedores discutiram os critérios e estratégias que garantam a sustentabilidade da atividade jornalística e regras mais transparentes na atuação das plataformas e redes sociais.
De acordo com Marisa von Bülow, professora da Universidade de Brasília (UnB), é preciso evitar que o debate se concentre nas duas maiores empresas: a Google, principal mecanismo de busca na internet, e a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.
“O diagnóstico aponta que não é só uma questão de recurso para o jornalismo. É uma questão também sobre como as plataformas estão funcionando e como estão difundindo, distribuindo e usando o conteúdo”, disse a docente..
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou, em participação remota, que o debate sobre a remuneração está relacionado com a liberdade de imprensa e o valor social do jornalismo no combate à desinformação. Segundo ele, a imprensa profissional vem sendo “devastada financeiramente”, até mesmo no caso de veículos nativos digitais, que já nasceram na era da internet.
¨Não é liberdade de imprensa pela liberdade de imprensa, mas pelo que ela significa para a estabilidade mundial e para a democracia no planeta. O esforço tem que ser feito não pelo meio, de que forma nós vamos chegar lá, e entender qual é a eficácia que nós temos para, de um lado, reverter a decomposição do jornalismo profissional e, de outro, estimular o surgimento de novas iniciativas¨, afirmou Rech.
O objetivo da audiência pública realizada foi o de subsidiar o relatório do Conselho sobre projetos de lei que tratam do tema. O documento está sendo elaborado pelos conselheiros João Camilo Júnior, Valderez Donzelli, Maria José Braga, Sonia Santana, Davi Emerich e Patricia Blanco.
CCS
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Conselho de Comunicação Social só veio a ser criado em 1991. O colegiado, composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, entre representantes do setor midiático e integrantes da sociedade civil, é um órgão auxiliar do Congresso e tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações sobre comunicação social no Brasil.