O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização de uso de maconha para uso pessoal.
A pauta foi inserida na agenda da Corte na última sexta-feira (1) pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Até o momento, votaram à favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O voto contrário foi de autoria de Cristiano Zanin.
O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista em agosto do ano passado.
De acordo com Barroso, a discussão objetiva definir a quantidade que irá diferenciar o porte pessoal do tráfico de entorpecentes.
Repercussão
No Senado Federal o tema repercute entre os congressistas. O presidente do Parlamento, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ser “equívoco grave” a possibilidade do STF descriminalizar o porte de maconha.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também criticou a intercessão do STF no Legislativo.
“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”, disse Lira em entrevista à TV Câmara, no final de 2023.