O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender, nesta terça-feira (5), a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas, independentemente de quantidade. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento que discute se o porte de drogas para consumo próprio — e os critérios para essa definição — deve ou não ser considerado crime. Mesmo diante da expectativa de que haja um novo pedido de vista (o quinto, desde que a matéria começou a ser analisada pelo STF, em 2015), Pacheco disse que é importante aguardar a decisão do tribunal.
¨Vamos aguardar a decisão do STF. Espero que o Supremo decida da melhor forma possível. O Supremo tem sua autoridade para decidir as questões de constitucionalidade¨ afirmou o presidente do Senado.
Pacheco admitiu que a política antidrogas no Brasil tem suas falhas, mas argumentou que o país não pode permitir uma descriminalização sem a adoção de políticas públicas que tratem da questão.
Na visão do senador, a própria existência da droga já é um perigo em si, por envolver riscos de saúde e potenciais crimes, que vão da corrupção a homicídios. Pacheco ainda ressaltou que o uso medicinal da maconha, por exemplo, “deve ser explorado e trabalhado, com a atuação das autoridades de saúde”. ¨Todos nós somos a favor do uso da substância medicinal¨, destacou.
