A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) que assegura ao consumidor o direito de requerer a portabilidade de carências para qualquer plano de saúde.

Para o autor da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), “os direitos dos consumidores podem estar sendo desrespeitados pelas operadoras”.

“As opções, para o consumidor que não mais consegue arcar com suas contraprestações pecuniárias, são: transferir-se para outra operadora que ofereça planos mais baratos; ou mudar para um plano oferecido por sua própria operadora com padrão de cobertura mais simples, cuja rede credenciada, por exemplo, não inclua hospitais de alto custo”, explica o senador.

Segundo o texto, em qualquer regime ou tipo de contratação o consumidor terá o direito de requerer, a qualquer tempo, a portabilidade de carências e de migrar para plano de sua escolha, com maior ou menor faixa de preço e cobertura, administrado pela mesma ou por outra operadora.

“Caso o consumidor decida migrar para plano com maior cobertura, a operadora poderá fixar período de carência exclusivamente para as coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem”, diz a matéria.