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Governo Federal publica decreto sobre ‘nova cesta básica’, confira  

Lula assina decreto que institui nova Cesta Básica - Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (6) o decreto que institui os componentes da “nova cesta básica”. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no Palácio do Planalto.    

De acordo com as novas instruções, a cesta básica deve conter alimentos in natura, ou seja, plantas ou animais próprios para consumo sem o uso de qualquer aditivo, ou produtos minimamente processados.  

A decisão do governo está baseada na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, que tem a finalidade de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável e promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional. 

A “nova cesta básica” será composta destes grupos de alimentos:

Cozinha Solidária

O presidente Lula também assinou o decreto que regulamenta o programa “Cozinha Solidária”.  Segundo o texto, a medida visa combater a insegurança alimentar e nutricional, ofertando uma alimentação adequada e saudável “preferencialmente para pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com o apoio à comunidade”.  

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